Saaer de Jijoca

INEXIGIBILIDADE: 001/2021 INEXIGIBILIDADE - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - RESULTADO FINAL

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Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 10/06/2021

Data do extrato: 10/06/2021

Data da divulgação do extrato: 11/06/2021

Data da divulgação da ratificação: 11/06/2021

Valor estimado: R$ 84.000,00

Informações do objeto

SERVIÇO DE ASSSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA AREA ADMINISTRATIVA , AUXILIANDO NA ORIENTAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIOS, NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE EDITAL E DE CONTRATOS, NA EMISSÃO DE PARECERES E RESPOSTAS ÁS CONSULTAS SOBRE PROBLEMAS RELACIONADOS A ASSUNTOS JURÍDICOS ADMINISTRATIVOS, NO TOCANTE AS PEÇAS DOS CERTAMES LICITATÓRIOS DO SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA, BEM COMO NA ANÁLISES DE EVENTUAIS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS CONTRA OS EDITAIS OU DECISÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRA, ENVOLVENDO A ORIENTAÇÃO NO QUE PERTINENTE AO CONTRATO EXTERNO, EM ESPECIAL LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E NORMAS EMANADAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, JUNTO AO SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

Data da ratificação:

11/06/2021

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	JANIELE PESSOA SILVESTRE
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	JANIELE PESSOA SILVESTRE
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACARA

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável	Ações
14/10/2021 - 10:30	RESULTADO FINAL	FECHADA	JANIELE PESSOA SILVESTRE
10/06/2021 - 08:56	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	JANIELE PESSOA SILVESTRE

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	717KB	pdf
TERMO DE RATIFICAÇÃO	547KB	pdf
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO	937KB	pdf
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	515KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
14/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	001/2021 INEXIGIBILIDADE	2021	RAMALHO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S	84.000,00	14/06/2021 14/06/2022