Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/08/2021

Data da divulgação do extrato: 06/08/2021

Data da ratificação: 06/08/2022

Valor estimado: R$ 20.000,00

Motivo da escolha da origem

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA , NA FORMA DE EMPRESA CUJO OBJETO É ASSESSORIA JURÍDICA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO , BEM COMO A SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS QUE DEPENDEM DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO NESTA ÁREA , CONFORME A LEI FEDERAL 14.039 DE 17 DE AGOSTO DE 2020, BEM COMO A PRÓPRIA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E EM ALINHAMENTO COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ /TCE-CE.

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL– SAAER, AUXILIANDO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO NAS SESSÕES DE ABERTURA DOS CERTAMES DE INTERESSE DESTA AUTARQUIA, EMITINDO OS DEVIDOS PARECERES JURÍDICOS APÓS ANÁLISE DOS MESMOS, REPRESENTANDO O SAAER NAS DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM QUE FOR PARTE, NO POLO ATIVO OU PASSIVO, INTERPOR AÇÕES DE COBRANÇA JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, EM FACE DE CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM O SAAER, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS JURÍDICOS CORRELATOS DE INTERESSE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL –SAAER DE JIJOCA DE JERICOACOARA