Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 07/01/2025

Valor estimado: R$ 120.000,00

Motivo da escolha da origem

A escolha da empresa Francisco Leonardo e Consuêla Vasconcelos Sociedade de Advogados foi fundamentada em sua experiência comprovada na prestação de serviços jurídicos especializados para o setor público. Sua expertise, respaldada por diversos contratos bem-sucedidos com administrações municipais, demonstra sua capacidade de atender às demandas do SAAER com eficiência e qualidade. Além disso, a análise detalhada do perfil técnico da empresa, em conjunto com sua trajetória profissional e publicações na área jurídica, evidencia que sua contratação é a mais vantajosa para o interesse público, proporcionando segurança jurídica e transparência nos processos administrativos.

Justificativa do preço

Para garantir a adequação do preço ao mercado, foi realizada uma análise comparativa com contratos semelhantes firmados pela mesma empresa em outras administrações públicas, utilizando como referência notas fiscais e documentos comprobatórios. A análise evidenciou que o valor proposto está em conformidade com os praticados no mercado para serviços similares, garantindo a economicidade e a eficiência da contratação.

Fundamentação legal

Art. 74, III, da lei 14.133 de 1° de abril de 2021

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E A OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE, INCLUINDO CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (GCU), CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (GCE), MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E DEMAIS ENTIDADES FISCALIZADORAS, COM VISTAS À DEFESA DE DEMANDAS ESPECÍFICAS DA AUTARQUIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL (SAAER).