Descrição
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 053/2018 QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.