| DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - FEVEREIRO/2026 | Trata-se de Processo Administrativo instaurado de ofício pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural – SAAER, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 9.784/1999, com a finalidade de apurar irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº016/2025, celebrado com a empresa GESTTI GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-EPP. - MARIEL ANDRADE DE LIMA | 03/02/2026 |