3 167 2022-01-21 LEI COMPLEMENTAR N° 167/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 124/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018 QUE CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LC - LEI COMPLEMENTAR https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis/3 2 164 2021-11-12 LEI COMPLEMENTAR N° 164/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 124/2018 QUE CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis/2 4 124 2018-07-10 LEI COMPLEMENTAR - CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LC - LEI COMPLEMENTAR https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis/4