[{"Id":"3","Numero":"167","Data":"2022-01-21","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR N° 167/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 124/2018 DE 10 DE JULHO DE 2018 QUE CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2022","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis/3"},{"Id":"2","Numero":"164","Data":"2021-11-12","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR N° 164/2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 124/2018 QUE CRIA O SAAER - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2021","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis/2"},{"Id":"4","Numero":"124","Data":"2018-07-10","Descricao":"LEI COMPLEMENTAR - CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2018","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/leis/4"}]