[{"Id":"6","Numero":"2021092002","Data":"2021-09-20","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 053/2018 QUE APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos/6"},{"Id":"8","Numero":"2021061501","Data":"2021-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL - SAAER - DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA.","Exercicio":"2021","Url":"https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos/8"},{"Id":"5","Numero":"53","Data":"2018-10-05","Descricao":"APROVA REGULAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADO PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL -SAAER- DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2018","Url":"https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos/5"},{"Id":"7","Numero":"42","Data":"2018-09-10","Descricao":" DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENAR DESPESAS E ASSINAR DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES , DE PRESTAÇÕES , DE PRESTAÇÃO DE CONTAS , ENTRE OUTROS DO SAAER- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA.   ","Exercicio":"2018","Url":"https://www.saaer.jijocadejericoacoara.ce.gov.br/decretos/7"}]